Mind Map Gallery A Constituição de 1988 e a Regulamentação do SUS
- 67
A Constituição de 1988 e a Regulamentação do SUS
Aqui está um mapa mental sobre a constituição de 1988 e a regulamentação do SUS
Edited at 2021-03-05 22:54:21
- Recommended to you
- Outline
O SUDS
Em 1985, o projeto da Reforma Sanitária é tomado " emprestado" por Tancredo Neves/Sarney para constituir o Programa de Governo para a Saúde da Nova República.
Foi feita uma eleição em 1986, com o governador eleito PMDB, criando muita pressão,condições políticas favoráveis a unificação do MS/MPAS, comandada pelo INAMPS buscando integração com os governador estaduais.
Foi criado o SUS , em Julho de1987, com o fim das AIS'S e não constituiu o fato de mudança no Sistema Nacional da Saúde.
O SUDS e os princípios da reforma sanitária que são:universalização, integridade,regionalização e hierarquização , descentralização, democratização das instâncias gestoras,etc...
O SUDS apresentou um efeito inesperado de erros como estratégicos,constituindo uma reforma administrativa e não consegui positivamente transformar num sistema nacional da saúde.
2 - No final do governador Sarney (89 - 90),estabelecendo uma ação contrária, com uma grande disputa entre os governadores de MS X MPAS, com os defensores da reforma sanitária e seus opositores.
Dois momentos distintos: 1-No final da gestão de Hésio Cordeiro (87 -88), se observa na tentativa de preparar a transição do Sistema Único de Saúde. Com a desconcentração para estados e municípios, fortalecendo o setor público, desestabilização do INAMPS, e enfraquecendo o setor privado e filantrópico.
A Constituição de 1988 e a Regulamentação do SUS
A Constituição de 1988 tem os seus conceitos, princípios e uma nova organização da reforma sanitária da saúde, que está no artigos de 196 a 200:
A) O conceito de saúde numa perspectiva de articulação de políticas econômicas e sociais. B) A saúde com direito social universal, que é proveniente ao exercício da cidadania plena e não mais como direito previdenciário. C) A caracterização dos serviços e ações de saúde relevância pública. D) A criação do Sistema Único de Saúde, com uma descentralizado , com um único comando da esfera de cada governador , com um atendimento integral e com a participação da comunidade. E) A integração da saúde a Seguridade Social.
No período seguinte, em 1989/90, foi elaborada a Lei 8.080 e a Lei 8.142, chamada de Lei Orgânica da Saúde, que tem as condições para a promoção ,proteção e recuperação da saúde,organização e o funcionamento dos serviços de saúde,regulamentando a Constituição do capítulo da saúde.
Foram criadas as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municípios, adaptando- se a legislação em âmbito regional e municipal, repetindo o processo de envolver a sociedade e pactuação entre as diferenças forças políticas notado pela Assembléia Nacional Constituite.
O governo Collor, coincidindo com a proposta de fazer uma implementação no SUS e novo acordo jurídico: com a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, Lei Orgânicas Municipais , Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
Transferência Intergovernamental de recursos financeiros na saúde, (Fundo Nacional de Saúde, repasses automáticos e condições para os municípios e os estados para poder receber os recursos federais, como: fundo de saúde,conselho de saúde ,plano de saúde,relatórios de gestão, contrapartida de recursos e planos de cargos e salários.
Teve uma grande reação do movimento de saúde,coordenada pela Plenária Nacional de Saúde ,forçando um acordo entre as lideranças partidárias do Congresso e o Governo, que resultou na Lei 8.142, de 28/12/90, que resgatou a proposta de regulamentação da participação social com: Conselhos e Conferências de caráter.
Criou uma Lei 8.080/90 que expressa parte das conquistas da Constituição de 1988.
A) Os artigos referentes a regulamentação da participação e controle social como: Conselhos e Conferências. B) Na regulamentação do financiamento do Sistema Único de Saúde, com : transferência direta e automática de recursos a estados e municípios, com eliminação de convênios e definição de critérios de repasse.
O presidente Collor, implementou um conjuntos de vetos de propostas , para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, concentradas em dois grandes eixos , prejudicando sobremodo a implantação do SUS:
Tem alguns grupos ameaçados, com os órgãos, que são interesses corporativos no setor privado, como: (os funcionários do INAMPS, SUCAM, SESP, ETC..) e as divergências internas no poder executivo que retardam a regulamentação da saúde.
As Leis Orgânicas Municipais, publicada em 1990, acrescentou os princípios da constituição federal e estadual, para trazer aos municípios um novo papel á frente do Sistema Único de Saúde.